Colegiado analisará relatório do deputado Paulo Azi, que votou pela aprovação da matéria e defendeu regra de transição e compensação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira a análise da proposta que trata do fim da escala de trabalho 6×1, em meio a uma disputa entre Congresso e governo sobre o ritmo e o formato da mudança. A votação estava prevista para a semana passada, mas foi adiada após um pedido de vista coletiva apresentado por deputados da oposição.
O parecer em análise é do relator, o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que se manifestou pela constitucionalidade da proposta. Nesta etapa, os parlamentares avaliam apenas se o texto atende aos requisitos legais e constitucionais para seguir tramitando, sem entrar no mérito da proposta, o que deve ser realizado após eventual aprovação na CCJ.
Em seu relatório, o deputado também defende a adoção de uma fase de transição para permitir a adaptação dos diferentes setores da economia, além da discussão de possíveis compensações ao setor produtivo.
Caso o parecer seja aprovado, será criada uma comissão especial para discutir o conteúdo da proposta antes de eventual votação no plenário da Câmara. Segundo previsão do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), o texto deve ser votado pelos deputados até o final de maio.
As PECs em discussão reúnem iniciativas que tratam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. Um dos texto é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas em 10 anos. Jpa outro texto ,da deputada Erika HIlton (Psol-SP), também prevê a redução da jornada, assim como a redução da escala de trabalho para 4×3 — em que se trabalha quatro dias por semana com três de descanso.
As discussões na CCJ, embora não tenham sido sobre mérito, já demonstram que o texto final da PEC deve ficar em um meio termo, com previsão de jornada de trabalho reduzida para 40 horas e uma escala de trabalho 5×2.
Em seu voto, Azi afirma que a regulação do tempo de trabalho é um dos pilares do direito trabalhista e pode contribuir para a preservação da saúde e do bem-estar dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, ressalta que os impactos econômicos da medida ainda precisarão ser analisados com mais profundidade nas próximas fases da tramitação.
A retomada da votação ocorre sob pressão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que decidiu entrar diretamente na disputa e enviou ao Congresso um projeto de lei próprio sobre o tema, com pedido de urgência constitucional. A proposta do Executivo prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com a escala 5×2.
Até agora, o projeto enviado pelo Executivo não avançou na Câmara, enquanto a PEC segue como principal via de discussão. O próprio presidente Motta vem reforçando publicamente a aliados que o desenrolar do tema deve se concentrar na PEC, mantendo a paternidade do projeto, que tem forte apelo na população, com os parlamentares.
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